Na terça-feira (25), a Câmara Municipal de Goiânia decidiu derrubar o veto do prefeito Sandro Mabel ao projeto Escudo Feminino, de autoria do vereador Vitor Hugo.
O programa Escudo Feminino estabelece uma política de proteção e capacitação para mulheres em situação de violência, incluindo acompanhamento psicológico, orientação jurídica, treinamento de defesa pessoal e acesso a equipamentos não letais.
Entre as medidas previstas, está um auxílio de até R$ 5 mil para a compra de arma de fogo de uso permitido. O prefeito Mabel havia vetado a proposta em março, após parecer da Procuradoria-Geral do Município que apontou a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre aspectos constitucionais e orçamentários.
“Mabel afirmou que recebeu com tranquilidade a decisão da Câmara”
— Sandro Mabel, prefeito de Goiânia
Mabel afirmou que a decisão da Câmara foi recebida com tranquilidade e negou que o veto tenha sido motivado por questões políticas. Ele destacou que órgãos como o Ministério Público de Goiás e a Defensoria Pública alertaram para riscos associados à medida.
A avaliação apresentada ao prefeito indicou que uma mulher armada poderia não ter preparo suficiente para manusear o armamento em situações de conflito, aumentando o risco de a arma ser tomada pelo agressor.
Para ter acesso ao auxílio para aquisição de arma, a mulher deverá possuir medida protetiva vigente, comprovar o descumprimento da determinação pelo agressor e participar das etapas de formação do programa por seis meses, sem registrar incidentes.
