O prefeito Leandro Vilela enviou à Câmara Municipal um projeto para criar o Programa de Redução Temporária da Alíquota do ITBI em Aparecida de Goiânia.
A proposta prevê a redução da alíquota de 2,5% para 1,5% entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026. O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelos vereadores.
A redução será aplicada a transmissões realizadas pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), sobre a parcela não financiada, além de outras transmissões onerosas previstas na legislação municipal.
“Estamos propondo uma medida que beneficia diretamente quem pretende regularizar seu imóvel”
— Leandro Vilela, prefeito
Conforme a proposta, pedidos já protocolados e pendentes de avaliação também poderão ser contemplados durante a vigência do programa. Após o pagamento do imposto, o contribuinte terá 180 dias para registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
A Prefeitura afirma que a medida busca estimular a regularização de imóveis, movimentar o mercado imobiliário e ampliar a arrecadação espontânea. Se aprovado, o benefício será temporário, com as alíquotas voltando a ser as previstas no Código Tributário Municipal após 6 de novembro.
