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Defesa de Jair Bolsonaro pede suspensão da pena por tentativa de golpe

O pedido foi apresentado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal. A defesa questiona a competência do colegiado que julgou a ação.

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Nesta quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao STF a suspensão imediata da pena imposta no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, que é o relator da revisão criminal apresentada pela defesa. Os advogados de Bolsonaro argumentam que a execução da pena deve ser suspensa até que o julgamento da revisão ocorra.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa contesta a competência do colegiado que analisou e decidiu sobre o caso, afirmando que a condenação pode ter sido proferida por um órgão inadequado.

No pedido, os advogados sustentam que há "plausibilidade qualificada" de que a decisão foi tomada por um órgão que, segundo eles, não teria competência para julgar o caso no âmbito do STF.

Agora, cabe ao ministro Nunes Marques avaliar o pedido de liminar apresentado pela defesa, o que poderá impactar o andamento do processo.

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