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TRE-GO determina retirada de painéis de propaganda eleitoral em Goiânia, afirma juiz

A decisão foi tomada em caráter liminar e estabelece prazo de 24 horas para cumprimento. A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) ordenou a retirada ou cobertura de dois painéis na fachada de 'A Casa da Direita', em Goiânia, por suspeita de propaganda eleitoral antecipada.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz auxiliar José Godinho Filho, que estipulou um prazo de 24 horas para que a medida seja cumprida. A ação judicial foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV.

Os painéis em questão exibem imagens de pré-candidatos ao Governo de Goiás, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, além de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O juiz também estabeleceu uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão, com um teto inicial de R$ 20 mil. Após a citação, os representados terão a oportunidade de apresentar defesa.

O processo seguirá para o Ministério Público Eleitoral, que fará uma manifestação antes do julgamento do mérito, quando será avaliada a possível aplicação de multas aos envolvidos.

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