O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (17) para contestar o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O reajuste eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio passa de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começarão a ser pagos na folha de outubro, a partir de 19 de outubro, coincidindo com o período eleitoral.
Na petição, Zé Trovão argumenta que o anúncio do reajuste ocorreu 17 dias antes do primeiro turno das eleições e que a medida não constava no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governo ao Congresso. O deputado pede que a Justiça Eleitoral analise a proximidade do anúncio com a eleição.
O parlamentar solicita que o TSE suspenda o aumento até o julgamento do caso ou, alternativamente, até o fim do processo eleitoral, questionando também a conduta de Lula em relação à legislação eleitoral.
A representação foi distribuída ao ministro André Mendonça, que atuará como relator no TSE. O caso se insere na atual disputa envolvendo o Supremo e as campanhas eleitorais.
O governo defende que o reajuste é uma reposição inflacionária, não um novo benefício ou aumento real. A gestão federal estima um impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027 com a medida.
