Congresso

Ministro Alexandre de Moraes será relator de ação envolvendo sua esposa e empresário

A ação foi proposta pelo vereador Guilherme Kilter, que solicita acesso a registros no Senado. Caso foi encaminhado ao STF após negativa do Senado.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma ação que envolve sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR), que pede acesso aos registros de entrada no Senado Federal de diversas pessoas, incluindo Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva.

O processo teve início na Justiça Federal do Paraná, após o Senado negar o pedido de consulta aos registros com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi apontado como responsável pelo ato questionado.

Com a chegada da ação ao STF, um dos dez ministros da Corte foi sorteado para relatar o processo, sendo Moraes o escolhido. Este caso é distinto da investigação sobre o Banco Master, que tramita na Segunda Turma do STF.

Moraes ainda pode declarar-se suspeito ou impedido de atuar no processo, podendo solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, a realização de um novo sorteio.

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