O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela soltura do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, sob medidas cautelares.
Virgílio Oliveira Filho foi preso em novembro de 2025, acusado de envolvimento em um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. A Polícia Federal investiga transações que totalizariam R$ 11,9 milhões, ligadas a empresas e contas de sua esposa.
Mendonça determinou que o ex-procurador utilize tornozeleira eletrônica e cumpra outras restrições, como a proibição de contato com outros investigados e de deixar o país. O ministro argumentou que a prisão preventiva não é mais necessária devido ao avanço das investigações.
Além de Virgílio, o ministro alterou as medidas de outros investigados. Samuel Bomfim Júnior, identificado como operador financeiro do esquema, teve sua prisão preventiva substituída por tornozeleira eletrônica, enquanto outros investigados tiveram a monitoração revogada.
Mendonça ressaltou que o progresso nas investigações diminuiu a necessidade de manter as restrições anteriormente impostas aos envolvidos no caso. As medidas cautelares visam evitar que o ex-procurador retome atividades ilícitas.
O caso destaca a atuação da Polícia Federal em investigações de fraudes no sistema previdenciário, que tem sido uma preocupação crescente nas esferas de controle e fiscalização do governo.
