O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou a ação do deputado Zé Trovão contra o reajuste do Bolsa Família, anunciado na quinta-feira (17).
Mendonça não analisou o mérito do pedido, afirmando que Zé Trovão não possui legitimidade para apresentar essa ação no TSE. O deputado concorre a um cargo estadual, enquanto a medida tem alcance nacional e se relaciona à eleição presidencial.
Na ação, Zé Trovão alegava que o anúncio do reajuste, feito a 17 dias do primeiro turno, poderia desequilibrar a disputa eleitoral. O deputado mencionou a Lei das Eleições, que restringe a distribuição gratuita de benefícios em anos eleitorais.
O reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo governo, eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777. Segundo o Ministério do Planejamento, a correção de 15,04% é uma reposição da inflação medida pelo INPC.
Os novos valores do Bolsa Família começarão a ser pagos em outubro, com um impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. O governo planeja ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso.
A decisão de Mendonça encerra a discussão sobre a ação de Zé Trovão nesta instância, sem que o ministro tenha se pronunciado sobre a legalidade ou o caráter eleitoral do reajuste.
