A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as articulações de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, não resultaram em contratos com o poder público.
A manifestação da PGR foi apresentada em um inquérito sob relatoria do ministro André Mendonça, que investiga a possível atuação de Lulinha e da lobista Roberta Luchsinger em favor de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS'. O caso envolve tentativas de negociação para a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.
Embora a PGR tenha identificado pagamentos de Antunes a Luchsinger, os elementos reunidos pela Polícia Federal não indicam que as articulações tenham gerado um negócio efetivo com o governo. Diante disso, a Procuradoria sugeriu que o inquérito seja encaminhado à Justiça Federal de primeira instância.
A PGR argumenta que não foram encontrados indícios de participação de uma autoridade com foro no STF e que não há conexão entre os fatos investigados e a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos no INSS, do qual Antunes é apontado como um dos principais envolvidos.
Uma das linhas de investigação busca esclarecer se Lulinha participou de articulações para viabilizar a venda de produtos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde entre o fim de 2024 e o início de 2025, com a proposta de fornecimento de cerca de 1,2 milhão de frascos do medicamento.
O documento também sugeria a possibilidade de contratação sem licitação e direcionava a operação para quatro empresas, incluindo a World Cannabis, associada a Antunes.
