A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio do inquérito que investiga Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, para a primeira instância da Justiça.
A manifestação da PGR considera que não há, entre os investigados, nenhuma pessoa com foro por prerrogativa de função que justifique a permanência da investigação no STF. A decisão sobre o pedido ficará a cargo do ministro André Mendonça, relator do caso.
Lulinha é investigado por suposta participação em uma articulação de lobby relacionada ao governo federal. A apuração também envolve a lobista Roberta Luchsinger, que teria tentado viabilizar um projeto sobre o uso de canabidiol ao Ministério da Saúde.
É importante ressaltar que o pedido da PGR não implica uma conclusão sobre a responsabilidade de Lulinha nas suspeitas. O objetivo é apenas definir a instância da Justiça que deve conduzir o inquérito.
A discussão sobre a competência do STF ocorre porque o tribunal possui atribuição para julgar autoridades com foro privilegiado. Sem investigados nessa condição, a investigação pode ser encaminhada à primeira instância.
Agora, caberá ao ministro André Mendonça analisar a manifestação da PGR e decidir se o inquérito permanecerá no Supremo ou será enviado à Justiça de primeira instância.
