O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou na segunda-feira (21) a lei que institui o programa Goiânia + Humana, voltado para a proteção social de pessoas em vulnerabilidade.
O programa inclui o Aluguel Social, destinado a mulheres que não conseguem deixar a residência do agressor por falta de recursos financeiros. A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Erizania Freitas, afirmou que a proposta visa garantir recursos diretamente às mulheres em situações emergenciais.
Freitas ressaltou que frequentemente as vítimas de violência doméstica não conseguem sair de casa com seus filhos. "O que pretendemos fazer é, em vez de dar benefício, transferir o recurso para o aluguel social diretamente para a mulher", explicou.
“Para sair desse ciclo de violência, é preciso mais do que uma palavra, precisamos de gestos e acolhimentos reais”
— Carla Brant, promotora de Justiça do MP-GO
Os detalhes sobre valores, critérios e período de concessão do Aluguel Social ainda serão regulamentados. Segundo a prefeitura, o acesso ao programa será feito por meio do Cadastro Único e analisado pela rede de assistência social, considerando a situação de cada família.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás, Carla Brant, destacou a importância de oferecer condições concretas para que as mulheres consigam romper ciclos de violência. "Para sair desse ciclo de violência, é preciso mais do que uma palavra, precisamos de gestos e acolhimentos reais", afirmou.
O programa também inclui benefícios já oferecidos pelo município, como kits de higiene e cestas de alimentos, além do Cartão Goiânia + Humana, que poderá ser utilizado para a compra de bens essenciais em estabelecimentos credenciados.
