O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta sexta-feira (14) para derrubar a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, sobre um vídeo do senador Flávio Bolsonaro.
O julgamento ocorreu no plenário virtual entre os dias 12 e 14 de agosto. Os ministros Estela Aranha, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira votaram pela derrubada da decisão, enquanto André Mendonça acompanhou o relator.
A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, que acusou Flávio Bolsonaro de realizar propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No vídeo, Flávio criticou Lula, afirmando que o presidente atuou como 'defensor do PCC e do Comando Vermelho' e que teria feito 'mais pelo crime do que pelo povo brasileiro'. Os partidos alegaram que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política.
Em julho, Nunes Marques considerou que a intervenção da Justiça Eleitoral em manifestações políticas deveria ser excepcional, afirmando que as falas de Flávio não configurariam uma imputação objetiva de vínculo entre Lula e organizações criminosas.
Com a formação da maioria, a decisão de Nunes Marques foi vencida, alterando o entendimento sobre a permissividade de críticas políticas no contexto eleitoral.
