A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) nesta terça-feira (18).
Com o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilvan da Federal passa à condição de réu e responderá a uma ação penal no Supremo. A decisão não representa uma condenação, e o processo ainda terá outras etapas.
O caso teve origem em declarações feitas pelo deputado em abril de 2025, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, onde ele afirmou desejar a morte de Lula e fez outras ofensas ao presidente.
A defesa do parlamentar alegou que suas manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, a Primeira Turma considerou que havia elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou que a imunidade parlamentar não é uma proteção absoluta para manifestações que não estejam relacionadas ao exercício do mandato. As declarações foram consideradas direcionadas pessoalmente a Lula.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam a relatora, enquanto Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento. O processo seguirá no STF, com a produção de provas e outras etapas previstas.
